Neoliberalismo, democracia e políticas sociais: paradoxos de uma barbárie / Neoliberalism, democracy and social policies: paradoxes of barbarism

O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise da atual superestrutura, marcadamente neoliberal, de sustentáculo do corrente modelo de acumulação capitalista e suas implicações na democracia liberal burguesa e nos direitos humanos básicos, expressos em liberdades básicas, materializados em direitos de cidadania em cada país. Trata-se de um artigo resultante de pesquisa teórica, com metodologia qualitativa e escolha intencional de literatura de suporte. Conclui-se que esse projeto societário neoliberal e neoconservador que forma a atual nova direita colide, convive, (re)significa e esvazia a democracia e os que podem ou não ser considerados cidadãos e ter garantidos os seus direitos humanos.

This article aims to analyze the current markedly neoliberal superstructure supporting the current model of capitalist accumulation and the implications on bourgeois liberal democracy and human rights, expressed in basic rights and freedoms, embodied in citizenship rights in each parent. This is an article resulting from theoretical research, with qualitative methodology and intentional choice of supporting literature. It is concluded that this neoliberal and neoconservative societal project that forms the current New Right collides, coexists, (re)signifies and empties democracy and those who may or may not be considered citizens and have their human rights guaranteed.

A financeirização das políticas sociais no 'neodesenvolvimentismo': estratégias de ampliação do capital financeiro / The financialization of social policies in 'neodesenvolvimentism': strategies for expanding financial capital / Financialización de políticas sociales en 'neodesenvolvimentismo': estrategias paraampliar el capital financiero

O objetivo deste artigo foi o de, primeiramente, problematizar o modelo político socioeconômico adotado pelo governo do Partido dos Trabalhadores - PT, sob a liderança de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010) e Dilma Rousseff (2011-2014), denominado de 'neodesenvolvimentista'. Secundariamente, o texto busca apontar alguns elementos presentes das políticas sociais nesse contexto, com foco na primeira gestão deste período e articulá-los às transformações sofridas pelo capitalismo nas últimas décadas, como o processo de financeirização e monetarização, enquanto estratégias de reduzir as contradições sociais, por meio do estímulo ao consumo de bens e serviços e sua articulação com o modelo 'neodesenvolvimentista'. O artigo foi elaborado a partir da revisão de literatura sobre alguns dos principais teóricos que discorreram sobre a temática, tais como Behring e Boschetti (2011), Pereira (2012), Paulani (2014), Pfeifer (2017), Brettas (2017) Boito Jr. (2018), Antunes (2018), Silva (2012), Oliveira (1998) e Salvador (2017).(AU)

The objective of the article was to, firstly, problematize the socio-economic political model adopted by the Workers Party - PT government, under the leadership of Luís Inácio Lula da Silva (2003-2006 and 2007-2010) and Dilma Rousseff (2011-2014), called 'neo-developmentalist'. Secondarily, the text seeks to point out some elements present in social policies in this context, focusing on the first administration of this period and linking them to the transformations undergone by capitalism in recent decades, such as the process of financialization and monetization, while directed to reduce social contradictions, through the stimulus to the consumption of goods and services and its articulation with the 'neodevelopmentalist' model. The article was elaborated from a literature review on some of the main theorists who spoke on the subject, such as Behring and Boschetti (2011), Pereira (2012), Paulani (2014), Pfeifer (2017), Brettas (2017) Boito Jr. (2018), Antunes (2018), Silva (2012), Oliveira (1998) and Salvador (2017).(AU)

El objetivo del artículo fue, en un primer momento, discutir el modelo político socio-económico adoptado por el gobierno del Partido de los Trabajadores - PT, bajo el liderazgo de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2006 y 2007-2010) y Dilma Rousseff (2011-2014), llamado 'neodesarrollista'. En segundo lugar, el texto busca señalar algunos elementos presentes en las políticas sociales en este contexto, enfocándose en la primera administración de este período y vinculándolos a las transformaciones que ha experimentado el capitalismo en las últimas décadas, como el proceso de financiarización y monetización, mientras dirigido a reducir las contradicciones sociales, a través del estímulo al consumo de bienes y servicios y su articulación con el modelo 'neodesarrollista'. El artículo fue elaborado a partir de una revisión de la literatura sobre algunos de los principales teóricos que hablaron sobre el tema, como Behring y Boschetti (2011), Pereira (2012), Paulani (2014), Pfeifer (2017), Brettas (2017) Boito Jr. (2018), Antunes (2018), Silva (2012), Oliveira (1998) y Salvador (2017).(AU)

Gestão das ações de segurança alimentar frente à pandemia pela COVID-19 / Gestión de acciones de seguridad alimentaria frente a la pandemia de COVID-19 / Management of food security actions during the COVID-19 pandemic

Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar as estratégias de intervenção adotadas pela gestão pública frente à crise desencadeada pela COVID-19 para redução da insegurança alimentar, baseado em um estudo de caso no Rio Grande do Norte. Com abordagem qualitativa, foram utilizadas a Teoria do Programa e a abordagem dos múltiplos fluxos para análise das ações emergenciais. No estado, a pandemia confluiu para uma janela de oportunidade, evidenciando o papel importante das Políticas Públicas na agenda governamental, como o Programa Restaurante Popular, e favorecendo a elaboração de respostas rápidas e de medidas de adequação na implementação da política. Conclui-se, neste estudo, que esta pode ser considerada uma boa prática e que ela pode servir de referência a outras ações semelhantes pelo país.

Resumen Este artículo tiene como objetivo analizar las estrategias de intervención adoptadas por la administración pública frente a la crisis desencadenada por la COVID-19 para reducir la inseguridad alimentaria, con base en un estudio de caso en Río Grande do Norte. Con un enfoque cualitativo, se utilizaron la teoría del programa y el enfoque de múltiples flujos para el análisis de acciones de emergencia. En el estado, la pandemia se convirtió en una ventana de oportunidad, destacando el importante papel de las políticas públicas en la agenda gubernamental, como el Programa Restaurante Popular, y favoreciendo la elaboración de respuestas rápidas y de medidas de adecuación en la implementación de las políticas. Se concluye que esta puede ser una buena práctica y que puede ser una referencia para otras acciones similares en todo el país.

Abstract This article aims to analyze the intervention strategies adopted by public management during the COVID-19 pandemic to reduce food insecurity, based on a case study in the Brazilian state of Rio Grande do Norte. The study used a qualitative approach based on Program Theory and the multiple streams model to analyze the actions. In the state, the pandemic brought a window of opportunity, showing the importance of public policy in the government agenda, such as the program "Restaurante Popular," which offers low-cost meals, and favors quick response and adequacy of means of implementation. The study highlights best practices, inspiring actions all over the country.

A crise e a universidade / The crisis and the university / La crisis y la universidad

A universidade pública tem encontrado progressivas limitações financeiras no Brasil, manifestadas de forma aguda na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Análises ingênuas tomam como fenômeno inevitávelo que é, na verdade, o resultado de políticas inadequadas e de uma ideologia que defende a mutilação do Estado e o consequente descompromisso do mesmo com o ensino superior. A inatenção para os reais determinantes e o sentido da “crise” tem feito proliferarem propostas de enfrentamento inadequadas, equivocadas e inaplicáveis, que ignoram ou desconsideram o papel fundamental de ações do Estado para a redução da crescente desigualdade social, destacando-se entre elas precisamente a manutenção de universidades públicas, provendo ensino gratuito e qualificado.

The public university has encountered more and more finance restrictions in Brazil, evidenced sharply at the Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro State University). Naive analyses consideras an inevitable phenomenon what is in fact the consequence of inadequate polictics and of an ideology defending a mutilated state which consequently does not compromise with higher education. The lack of attention to real determinants and to the sense of the “crisis” produces a proliferation of inadequate, equivocated and inapplicable propositions to face the problems which ignore or do not take into account the important role played by actions of state for reducing the increase of social inequality. Between the actions to be highlighted is the preservation of public universities, providing free and qualified education.

La universidad pública está encontrando limitaciones financieras progresivas en Brasil, manifestadas en forma aguda en la Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Unversidad del Estado de Rio de Janeiro).Análisis ingenuas consideran como fenómeno inevitable aquel que en realidad es el resultado de políticas inadecuadas y de uma ideología que defiende la mutilación del Estado y la consecuente ausencia de su compromiso con la educación superior. La falta de atención a los determinantes reales y a el significado de la“crisis” provoca la proliferación de propuestas de enfrentamiento inadecuadas, equivocadas y inaplicables,que ignoran o desconsideran el papel fundamental de las acciones del Estado para reducir la creciente desigualdad social. Entre ellas, debemos destacar, precisamente, el mantenimiento de las universidades públicas, proporcionando educación gratuita y cualificada.

Disputa pelo Fundo Público Municipal: as políticas sociais na trajetória de duas décadas no Noroeste do Rio Grande do Sul / Dispute for Municipal Public Fund: social policies during two decades trajectory in Rio Grande do Sul Northwest

Em contextos de reestruturação produtiva, a disputa pela apropriação do fundo público tende a se tornar mais intensa. Este artigo analisa a trajetória de duas décadas, 1990 e 2000, de aplicação do fundo público em políticas sociais, nos municípios polo do Noroeste do Rio Grande do Sul. A partir dos referenciais do método dialético, demonstram-se e comparam-se os investimentos realizados, buscando relações com os interesses de grupos e classes sociais, bem como com os indicadores de desenvolvimento destas formações sociais específicas. Constata-se o aumento expressivo dos valores investidos ao longo do período, porém com tendência decrescente de percentuais, especialmente na década de 2000, na relação com o orçamento municipal disponível, evidenciando acirramento na disputa pelo fundo público. O crescimento dos indicadores de desenvolvimento, acima da média estadual e nacional, evidencia a relevância dos investimentos em políticas sociais para os municípios selecionados.

In productive restructuring contexts, the dispute over the appropriation of the public fund tends to become more intense. This article analyzes the trajectory of two decades, 1990 and 2000, of the application of the public fund in social politics, in the main municipalities of northwestern Rio Grande do Sul. From the reference points of the dialectical method, the investments made are demonstrated and compared, seeking relationships with the interests of groups and social classes, as well as the indicators of development of these specific social formations. There was a significant increase in the amounts invested over the period, but with a decreasing trend of percentage, especially in the 2000s, in relation to the available municipal budget, evidencing a sharp increase in the dispute over the public fund. The growth of development indicators, above the state and national average, shows the relevance of investments in social politics for the selected municipalities.

Há vida na política social: representação social de cidadania entre senadores brasileiros / There is life in social politics: social representation of citizenship among brazilian senators

O artigo debate os resultados de uma pesquisa sobre as representações sociais de cidadania encontradas em discursos emitidos por senadores no plenário do Senado Federal, entre os anos de 2003 e 2006. O material analisado compreende os discursos de 46 senadores, na temática das políticas sociais, e foi investigado com o uso do programa Alceste. E, apesar de diferentes partidos políticos estarem representados, encontramos relativo consenso em torno da ideia-chave de cidadania. O campo representacional mostrou a centralidade da consciência global e a entrada de temas periféricos nos debates políticos, como a Renda Básica de Cidadania e a Igualdade Racial, assim como sinalizou a pouca influência do setor Saúde nos problemas abordados pelos senadores, no âmbito da política social, no período estudado.

The paper discusses the results of a survey on the social representations of citizenship found in speeches issued by senators in the Senate, between years 2003 and 2006. The analyzed material includes speeches of 46 senators, the theme of social politics, and was investigated using the Alceste software. And despite different political parties are represented, we find relative consensus on the key idea of citizenship. The representational field showed the centrality of global awareness and input peripherals issues in political debates, such as the Basic Income and Racial Equality, and also signaled little influence on health sector issues raised by senators, in social politics, in period studied.

The Brazilian pension reforms under the neoliberal pressure / As reformas previdenciárias brasileiras sob a pressão neoliberal

Este artigo trata das reformas previdenciárias realizadas pelos governos FHC e Lula, com destaque para os argumentos utilizados, as mudanças efetivadas e para alguns dos resultados imediatos de sua implantação. Apesar dos ataques a direitos, as reformas não contemplaram o interesse maior das propostas neoliberais no campo previdenciário, isto é, a criação de um espaço para o desenvolvimento maciço do regime de capitalização. Contudo, do ponto de vista do conceito de Seguridade Social, as reformas praticamente esvaziaram seu conteúdo, o que constitui um grande retrocesso.

This article deals with the pension reforms done by FHC and Lula, highlighting the arguments used, the changes taken and some of the immediate results after implementation. Despite the attacks on rights, the reforms did not cover the largest interest of neoliberal pension reform, that is, creating a space for massive development of capitalization regime. However, under the concept of Social Security, the reforms virtually emptied its contents, which constitute a serious setback.

Políticas sociais e luta de classes: uma crítica a Amartya Sen / Social policies and the class struggle: criticizing Amartya Sen

O artigo desenvolve o argumento de que as políticas econômicas e sociais adotadas pelo Banco Mundial, tal como desenvolvida por Amartya Sen, não resolvem o problema da pobreza dos países subdesenvolvidos. Os pressupostos dessa teoria e as condições de vida das populações envolvidas acabam por justificar moralmente tais políticas, não se constituindo numa alternativa verdadeira de políticas sociais. Além disso, reproduz-se uma opção ideológica e política que desconhece a exploração capitalista e suas principais características. A alternativa marxista coloca-se, portanto, como uma alternativa de interpretação.

The economic and social policies adopt by de the World Bank, as developed by Amartya Sen, are explained as not sufficient to solve the problems of poverty in underdeveloped countries. Its presumptions and the living condition of poverty population constraints these policies to be a moral option rather then to be a real alternative of social politics. In addition, there is a reproduction of an ideology and political option that doesn´t recognize the capitalistic exploitation and their principal characteristics. A disruption is necessary and the only solution have to consider the conflicts between capitalistic and workers classes.

Seguridad vial y peatonal: una aproximación teórica desde la política pública: [revisión] / Road and pedestrian’s security: a theoretical approach from public politics: [review] / Segurança vial e do pedestre: uma aproximação teórica desde a politica pública: [revisão]

Introducción: la seguridad vial se constituye en una de las grandes preocupaciones de los países donde, por los procesos acelerados de desarrollo y expansión de las ciudades, sobresalen los vehículos sobre los peatones. Objetivo: analizar el despliegue de los elementos que involucran el componente teórico y de políticas públicas en el accionar de esfuerzos conjuntos, para reconocer la articulación de los diferentes actores de la sociedad involucrados en la problemática. Materiales y métodos: se revisaron exhaustivamente las bases de datos de Proquest, Hinari, Ovid, Lilacs, Medline y el índice bibliográfico de Scielo. Se acopió una lista de palabras clave relacionadas con el tema motivo de la revisión e incluidas en la ventana de observación desde la década de los 60 hasta la actualidad; se captaron aproximadamente 35 publicaciones que reunían los requerimientos del caso. Resultados: se evidencia desde los años 60 la sinergia de la triada del componente humano, el entorno medioambiental y el relacionado con los vehículos para explicar la génesis de los accidentes viales. Un cuarto elemento es el concepto de exposición, definido como la probabilidad de que se presente un evento de acuerdo con la distancia recorrida; además, está la concepción poblacional y el análisis de la accidentalidad vial desde la visión holística, y la necesidad de incluir el componente del consenso o pacto social. Las políticas públicas de seguridad vial han tratado el concepto de cultura ciudadana como el proceso de los ciudadanos para comprender reglas y normas de forma voluntaria, con el fin de lograr niveles de convivencia ciudadana. Conclusiones: plantear las políticas públicas de seguridad vial y peatonal incluyentes e integrales que amplíen el enfoque conductual humano, de exposición y de factores ambientales a un enfoque poblacional, de cultura ciudadana y de visión social del riesgo. Es necesario pensar lo público desde los pactos sociales establecidos con políticos y entes gubernamentales, en el contexto local y municipal, con el fin de que se logre la concordancia con los elementos que lo componen.

Introduction: road security constitutes a great worry in those countries where, because of the accelerated city development and expansion processes, cars exceed pedestrians. Objective: To analyze the display of the elements that involve the theoretical and public policies component in the activation of joint efforts to recognize the articulation of different society actors involved in the problem. Materials and method: Proquest, Hinari, Ovid, Lilacs, Medline y the Scielo bibliographic index were exhaustedly reviewed. A list of keywords related to the topic which motivated this review which have been included in the observation window since the decade of the 60’s to date. Approximately 35 publications were captured which met the case requirements. Results: It is evident since the 60’s the synergy of the triad: human component, environment setting and that related to the vehicles to explain the genesis of road accidents. A fourth element is the exposure concept defined as the probability to have an event depending on the distance traveled; besides, there is the population conception and the road accident frequency analysis from the holistic view and the need to include the consensus or social pact component. The road security public policies have dealt with the concept of citizen culture as the process through which citizens understand rules and regulations in a voluntary way in order to reach the levels of citizen coexistence. Conclusions: It is necessary to propose road and pedestrian inclusive, comprehensive, security policies that widen the human behavioral environmental factor approach towards a population, citizen culture, and social risk view approach. It is necessary to think the public aspect from the social pacts established with politicians and governmental entities in the local and municipal contexts in order to achieve concordance with the elements that constitute it.

Introdução: a segurança viária se constrói em uma das grandes preocupações dos países onde, pelos procesos acelerados de desenvolvimento e expansão das cidades, sobressaem os veículos sobre os pedestres. Objetivo: analisar o desdobramento dos elementos que envolvem o componente teórico e de políticas publica no acionar de esforços conjuntos, para reconhecer a articulação dos diferentes atores da sociedade envolvidos na problemática. Materiais e métodos: revisaram se exaustivamente as bases de dados de Proquest, Hinari, Ovid, Lilacs, Medline e o índice bibliográfico de Scielo. Acumulou se uma lista de palavras chave relacionadas com o tema motivo da revisão e incluídas na janela de observação desde a década dos 60 até a atualidade; se captaram aproximadamente 35 publicações que reuniam os requerimentos do caso...